Justiça mantém empresa investiga fora de licitação em MT
Verde Transportes encontra-se em recuperação judicial e reclama que foi inabilitada de processo
Por: Folhamax
A juíza da 1ª Vara Cível de Falências e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, não conheceu o pedido da Verde Transportes pela participação no processo de escolha das empresas de ônibus para um contrato emergencial de transporte rodoviário no Estado.
A organização e seu proprietário, Eder Augusto Pinheiro, são alvos da operação “Rota Final”, que apura um lobby contra a concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, e que teria envolvido o pagamento de propina a políticos mato-grossenses. Eder Pinheiro, inclusive, está foragido da Justiça.
A decisão da juíza é do último dia 28 de junho. A Verde Transportes reclama que foi inabilitada pelo Governo do Estado para prestar o transporte rodoviário de passageiros nos trechos Cuiabá-Alta Floresta e Cuiabá-Sinop, ambas cidades importantes do “Nortão” de Mato Grosso, mesmo ficando em primeiro lugar no processo de escolha.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, por sua vez, explicou que não poderia decidir sobre a inabilitação uma vez que o tema não tem relação com a recuperação judicial – ou as dívidas e créditos discutidos no processo. “Assim, em não se tratando a questão de ato que implique em constrição do patrimônio das recuperandas, não conheço do pedido”, explicou a magistrada
Na mesma decisão, a magistrada deu 5 dias à Verde Transportes para informar a “data e plataforma digital para realização da assembleia geral de credores”, indicando que o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em breve. A organização acumula dívidas de R$ 43,8 milhões.
Rota final
O Grupo Verde, do empresário Eder Augusto Pinheiro, esta no centro de um suposto esquema que vem barrando há mais de dez anos a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço.
Segundo as investigações, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina a políticos, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.
Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.
Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.
O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente, que “elaboraram” o documento.
Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus, Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que quisesse nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. O pedido de bloqueio de bens do MPMT inclui dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.
Foto/Crédito: Folhamax
