Advogados repudiam declarações de Fávaro sobre recuperação judicial
Documento pede a criação de alternativas para solucionar o problema das dívidas no setor
Por: Globo Rural
Um grupo de 17 escritórios de advocacia publicou uma nota conjunta repudiando as falas do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o aumento do número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio.
O ministro disse nesta semana que as recuperações judiciais no agronegócio não podem ser "banalizadas". "A recuperação judicial é um instrumento legítimo, importante, e não pode ser banalizado”, afirmou Fávaro, em nota divulgada pela assessoria.
“Não é verdade que a recuperação judicial é um subterfúgio para o não pagamento de dívidas: dados de recente levantamento, realizado dentro do programa de pós-graduação em Agronegócios da USP, confirmam que, desde a autorização para que produtores rurais pessoas físicas pudessem se socorrer da recuperação judicial, não houve aumento da taxa de juros e/ou inadimplência. Ao revés, os números demonstram que a inadimplência caiu, comprovando que a disponibilidade da ferramenta não tem qualquer relevância para à análise”, diz a nota.
Os advogados também afirmaram que o processo de recuperação judicial não deixa o pagamento da dívida mais moroso. Citando dados do Conselho Nacional de Justiça, afirmam que a execução judicial em primeiro grau leva, em média, oito anos, sem garantir o pagamento. Já a recuperação judicial tem desfecho obrigatório, com início do pagamento em um ano, priorizando os que mais precisam, como os trabalhadores rurais.
“Apesar de reconhecer os desafios sem precedentes, ante as adversidades climáticas, queda de cotações internacionais e encarecimento de custos de produção, a recuperação judicial não é o problema, mas uma das importantes soluções para a crise, assim como a recuperação extrajudicial e as medidas antecedentes, como a mediação”, acrescentaram em nota.
Os advogados também pediram para o Ministério da Agricultura criar alternativas para solucionar o problema das dívidas no setor.
“Esperamos, pelo governo, o cumprimento de seu programa e a defesa intransigente dos produtores rurais, a maior parte deles agricultores familiares, que não podem ter ainda mais direitos retirados. O agronegócio não reside na Faria Lima, é preciso defender quem madruga todos os dias nesse país para produzir no campo”, diz a nota.
Na quinta-feira, o ministro reuniu-se com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para pedir apoio dos órgãos na orientação aos juízes de primeira instância quanto ao cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências.
A preocupação é com o uso indevido desse mecanismo e a interpretação incorreta da lei na concessão das recuperações judiciais no campo.
O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, afirmou no início da semana que produtores, corretoras e empresários têm se beneficiado das recuperações judiciais para “negar a conta”.
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