Tem passagem da Latam? Saiba o que muda para os brasileiros com a recuperação judicial nos EUA

A Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A aérea é a primeira empresa brasileira a recorrer ao chamado Chapter 11, legislação americana que garante proteção temporária contra credores para permitir a reestruturação da companhia.

 

O processo iniciado em território americano não tem reflexos sobre os direitos garantidos aos consumidores brasileiros, garante a Latam.

 

- O fato dea recuperação ser nos EUA não produz reflexos jurídicos para os consumidores brasileiros. O processo gera impacto na relação de confiança com a empresa, como mercado nacional, mas juridicamente não altera nos direitos dos passageiros aqui. O desconhecimento é o que faz com que os consumidores fiquem inseguros, por isso é importante uma boa comunicação das empresas com os seus clientes - ressalta Igor Britto, especialista no setor aéreo, diretor Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

 

Em comunicado, a Latam afirma que "seguirá operando os seus voos de passageiros e de carga" e que respeitará " todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes".