10 de Outubro de 2017 - 14h:54

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AMBIENTAL

• Instrução e acompanhamento de licenças, autorizações e projetos ambientais que envolvam exploração de recursos naturais, produzam resíduos que mereçam destinação ambientalmente correta ou que causem impactos ao meio ambiente;
• Defesas administrativas decorrentes de autos de infrações, embargos, multas, notificações, em todas as instâncias, na esfera administrativa, perante os órgãos públicos ambientais, municipal (SMADES), estadual (SEMA) e federal (IBAMA);
• Elaboração de pareceres jurídicos envolvendo matéria ambiental;
• Promoção, defesa e acompanhamento de ações judiciais envolvendo matéria ambiental, ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, entre outras.

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